Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 11 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site klebermeireles.com e o acesso aos cursos, aulas e conteúdos educacionais oferecidos pela K M Odontologia e Serviços de Ensino Ltda (CNPJ 24.296.753/0001-54). Ao acessar o site, cadastrar-se ou adquirir um curso, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Aceitação dos termos

O uso do site e dos serviços implica a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer condição aqui prevista, não deve utilizar o site nem adquirir os cursos.

2. Objeto e natureza do serviço

Oferecemos cursos e conteúdos educacionais on-line voltados à educação continuada de profissionais e estudantes da área. O material tem caráter informativo e formativo e não substitui o julgamento clínico, técnico ou profissional de quem o utiliza, nem constitui recomendação individualizada para casos específicos.

3. Cadastro e acesso

Para acessar determinados conteúdos, é necessário criar um cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Pagamento, acesso ao conteúdo e reembolso

Os pagamentos são processados por plataformas de checkout de terceiros. As condições de preço, parcelamento e prazo de acesso são as informadas na respectiva página de venda no momento da compra.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da confirmação da compra. Garantias adicionais eventualmente oferecidas serão as expressamente descritas na página de venda de cada produto.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — vídeos, textos, materiais de apoio, marcas e identidade visual — pertence à K M Odontologia e Serviços de Ensino Ltda ou a seus licenciadores, e é protegido pela legislação de direitos autorais. A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, compartilhamento de acesso ou qualquer uso não autorizado do conteúdo.

6. Uso aceitável

Ao usar o site e os cursos, você concorda em não:

• compartilhar suas credenciais ou permitir o acesso de terceiros ao conteúdo adquirido;
• copiar, gravar, redistribuir ou piratear qualquer material;
• utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

O conteúdo tem finalidade educacional e é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos resultados específicos decorrentes da aplicação do que é ensinado, uma vez que os resultados dependem de fatores individuais alheios ao nosso controle. Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos conteúdos.

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, compartilhem indevidamente o conteúdo ou pratiquem conduta incompatível com o uso regular da plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

9. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.

11. Contato